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Participe do controle dos gastos públicos


Qualquer cidadão pode participar da fiscalização dos recursos públicos. Uma das formas de se contribuir é denunciando irregularidades na aplicação desses recursos ao Tribunal de Contas do seu estado. A maioria dos Tribunais dispõe de Ouvidoria, órgão responsável pelo recebimento de sugestões, críticas e reclamações dentro da área de atuação dos TC’s.

Consulte o site do Tribunal do seu Estado para acioná-lo. Nele você deve encontrar as informações necessárias. Em alguns Tribunais, a Ouvidoria pode ser contactada da através de ligação gratuita (0800), além de e-mail, carta ou pessoalmente.

Esta participação é uma das formas de se exercer o controle social, que é a fiscalização da gestão pública realizada pela sociedade. Para exercer o controle social, o cidadão pode acionar órgãos de controle como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Controladoria Geral do Estado, entre outros.

Outra maneira de a sociedade exercer esse controle é através da atuação junto aos conselhos municipais, entidades que têm a missão de fiscalizar a gestão pública na sua área específica de atuação (conselho de saúde, educação, assistência social, etc.). Os conselhos, por sua vez, também podem acionar o Tribunal de Contas, denunciando as irregularidades verificadas.
 

ELEIÇÕES

Em ano de eleição, a maioria dos Tribunais de Contas divulga em seus sites listagens contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas em decisão definitiva e dos que tiveram parecer prévio emitido pelo próprio Tribunal recomendando a rejeição de suas contas, ambas nos últimos cinco anos até a data do pleito.


Com a prestação desse serviço, você pode verificar se o seu candidato teve conta rejeitada ou não pelo Tribunal e, assim, ter mais segurança na hora de votar.

O Tribunal de Contas encaminha essas listagens à Justiça Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral) que pode, com base nelas, decretar a inelegibilidade do gestor. É importante frisar que o Tribunal de Contas tem a atribuição de elaborar e enviar as listagens com os resultados dos seus julgamentos, mas apenas o TRE decide se o ordenador é elegível ou não.