Apresentar à ATRICON e IRB sugestões de aperfeiçoamento ao substitutivo ao PLS 229/09, que estabelece normas gerais sobre planos, orçamentos, controle e contabilidade pública e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O seminário será dividido em três Grupos:
Grupo 1 – Planejamento e Orçamentos (arts. 1º a 83) - Paulo Machado (TCE/RS) e Elke Soares de Moura (TCE/MG)
Grupo 2 – Contabilidade, Transparência e Controle (arts. 84 a 115 e Lei Complementar 131/09) - Maurício Queiroz (TCE/SP) e Sônia Endler (TCE/SC)
Grupo 3 – Alterações na Lei Complementar nº 101 de 2000 (LRF) - Jaylson Campelo (TCE/PI) e Luciene Carvalho (TCDF) |