PROMOEX
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O Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX - , tem por objetivo geral fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania, incluindo o aperfeiçoamento das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas, inclusive, ao controle do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
A execução do PROMOEX tem um horizonte inicial de três anos, com início no segundo semestre de 2006 e término no final do primeiro semestre de 2009. Existe a possibilidade de ser realizada uma segunda etapa de três anos adicionais. O programa apresenta componentes nacionais a serem executados pela ATRICON e IRB e componentes locais específicos sob a responsabilidade direta de cada Tribunal de Contas. |
Objetiva, portanto, a modernização do conjunto de Tribunais de Contas que atuam nos estados, Distrito Federal e Municípios, principalmente através da capacitação de pessoal, introdução de novos procedimentos e sistemas organizacionais e investimentos em informática.
