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Mural de licitações no Paraná ultrapassa os 100 mil registros

11 Maio 2011

O Mural de Licitações, serviço eletrônico de cadastro e divulgação das licitações realizadas pelos órgãos municipais de todo o Paraná, ultrapassou a marca dos 100 mil registros. Lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) em janeiro de 2010 e de acesso livre pela internet, o Mural de Licitações é um importante instrumento de transparência. Nele, qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das compras e contratações feitas pela prefeitura do seu município.

Para consultar as licitações, basta entrar no sítio do TCE na internet, em www.tce.pr.gov.br. Na aba superior da página, o usuário deve passar o cursor sobre o link “Comunidades” e, em seguida, em “Entidades Municipais”. Na sequência, deve clicar em “Mural de Licitações”. Ali, basta digitar os parâmetros de pesquisa para obter as informações desejadas.

Na última quinta-feira (5 de maio), o Mural de Licitações relacionava 100.035 registros.  O 100.001º processo incluído na página foi o pregão nº 53/11, do Município de Paranaguá, no valor de R$ 15 mil. O objeto da licitação é a elaboração do plano de controle ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora do Carmo. A abertura das propostas será no dia 11 de maio.

“A criação de um cadastro que relacione com antecedência todas essas licitações auxiliará ainda mais na prevenção de irregularidades e fraudes”, observa Mário Cecato, diretor de Contas Municipais do Tribunal (foto).

 

Prazos

O envio das informações ao Mural obedece a prazos determinados. Para as modalidades convite, tomada de preços, concorrência, concurso, leilão, pregões presencial e eletrônico, os dados da licitação devem ser cadastrados pelos gestores, pelo menos, sete dias úteis antes da abertura das propostas. Nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, o limite é de até cinco dias consecutivos após a comprovação de que o ato é o mais adequado.

A fim de certificar a precisão e confiabilidade das informações cadastradas no Mural de Licitações, os gestores deverão informar, até cinco dias após o encerramento de cada mês, o número de procedimentos licitatórios realizados no mês anterior, inclusive os que foram cancelados.

Mesmo que os processos sejam concluídos, os dados dos contratos e licitações ficarão disponíveis para consulta na internet até o encerramento do exercício financeiro posterior ao da lei que autorizou o respectivo crédito orçamentário.

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