Em sessão especial, presidida pelo conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (22), por unanimidade, parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, às contas de gestão do Governo Sérgio Cabral referentes ao exercício 2011.
Em seu voto, o conselheiro-relator, Aluisio Gama de Souza, ressaltou o cumprimento de todas as normas e trâmites legais por parte do Executivo fluminense. O processo, agora, será enviado para a Assembleia Legislativa, onde será submetido à votação, e para o governador.
Aluisio Gama destacou a importância dos royalties do petróleo para o estado. “A luta pela manutenção dos royalties é fundamental para o estado, agora com recentes notícias favoráveis. Lembro que em prestações de contas anteriores, o conselheiro José Graciosa frisava a importância dessa luta e a necessidade de se verificar o prejuízo à receita. Parece que agora as coisas estão ficando um pouco mais naturais diante do direito do Rio de Janeiro.”
O conselheiro-relator apresentou um breve resumo sobre aspectos econômicos que permearam o ano de 2011. A economia fluminense, conforme o relatório, apresentou desempenho positivo, apesar da conjuntura internacional desfavorável, continuando a expansão verificada no nível de atividade registrada em 2010. “A maior relevância foi para os investimentos de consolidação do Programa do Pré-Sal e do Programa de Aceleração do Crescimento, ambos federais, mas com benefícios para a economia do estado.”
Para o conselheiro José Graciosa o parecer, disponível no site do TCE-RJ, vai ao encontro da Lei Federal 12.527: “A apresentação está dentro do contexto da Lei de Acesso à Informação: muito claro, com tabelas precisas, de fácil leitura e compreensão. Qualquer pessoa, ao acessar o site do Tribunal, terá um panorama claríssimo, de fácil entendimento, em função da apresentação do parecer”.
Já o conselheiro José Maurício Nolasco lembrou o aumento no cumprimento das determinações do TCE-RJ por parte do Executivo, mas ressaltou que o total de ações executadas ainda está em torno de 1/3, ou seja, aquém do desejável.
ICMS: maior fonte de arrecadação própria
O orçamento geral do estado para o exercício de 2011 estimou a receita e fixou a despesa em R$ 56,2 bilhões, contemplando todos os Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos e órgãos e entidades vinculadas à administração direta e indireta (exceto Cedae e Imprensa Oficial, por se tratarem de empresas não dependentes). Mas, considerando os valores intraorçamentários, a previsão da receita passa a ser de R$ 54 bilhões.
Ao longo de 2011 o governo arrecadou R$ 55,4 bilhões, superior à previsão orçamentária em R$ 1,3 bilhão. A receita tributária somou R$ 32,5 bilhões, o equivalente a 58,8% das receitas totais. O destaque fica para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte de arrecadação própria do governo do estado, que registrou um crescimento acima da inflação nos últimos cinco anos. No exercício de 2011 houve crescimento real de 3,35% em relação a 2010. O total arrecadado do imposto totalizou R$ 27,3 bilhões.
Fotos: Jorge Campos/Comunicação Social do TCE-RJ
