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Controle Cidadão é o nome do aplicativo lançado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã desta segunda-feira (20/2), na Escola Profissionalizante José de Barcelos, em Messejana. O evento foi aberto pela diretora da Escola, Glória Brasil Nunes, e contou com a presença do secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar. Na ocasião, a Corte de Contas deu continuidade aos trabalhos de auditoria no ensino médio. A Escola de Contas do TCE realizou, também, mais uma ação do programa Agente de Controle.

De acordo com o Secretário da Educação, o trabalho de auditoria do TCE vai contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio, e o aplicativo Controle Cidadão só vem a somar. “O Tribunal está no seu papel constitucional e legal de acompanhar a boa aplicação do recurso público, e isso se aplica garantindo boas condições de infraestrutura e trazendo resultados para os alunos, de inserção no mercado profissional e acesso ao ensino superior. Nós temos o direito e o dever de prestar um serviço de qualidade na educação. Esse trabalho é uma ação complementar à Ouvidoria do Estado e à Controladoria-Geral do Ceará.”
O presidente Edilberto Pontes apresentou aos estudantes as atividades desenvolvidas pela Corte de Contas para a melhoria das políticas públicas. “Nós já fizemos auditoria em outras áreas, na segurança, na saúde e estamos fazendo na educação. Nosso trabalho não se limita a vistoriar demonstrativos contábeis e financeiros, mas verificar in loco os problemas. O Tribunal deve colaborar para que o serviço público seja o melhor possível.” Para o Presidente, o aplicativo Controle Cidadão auxiliará o projeto Agente de Controle, da Escola de Contas do TCE. “A ideia é que o TCE venha e continue na escola, oferecendo à comunidade escolar a possibilidade de uma maior interação.”

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Os questionários obrigatórios do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) já estão disponíveis para que os prefeitos possam responde-lo a partir de hoje (20/2). O prazo para o preenchimento é de um mês. O IEGM está em seu terceiro ano de apuração de indicadores finalísticos. O índice será anunciado na próxima sessão do Tribunal Pleno (22/2) com avisos a todos os analistas da Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM) do Tribunal de Contas. Os questionários para serem preenchidos estão disponíveis no portal do Sicom. Clique aqui e acesse. O índice tem como objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

De acordo com a responsável pelo IEGM, Heliane Brum, em Minas Gerais, no ano passado, o IEGM foi validado parcialmente em 276 municípios. “Isso contribuiu para promover a sua credibilidade. A grande novidade para este ano é a padronização do questionário, o que significa dizer que o questionário lançado será o mesmo para todos os tribunais, de forma que os dados subsidiarão o IEGM Brasil”, afirmou a analista de Controle Externo do TCEMG.

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O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, inaugurou hoje, 13/2/2017, a Central Suricato de Fiscalização Integrada, Inteligência e Inovação. O centro tecnológico de três andares é pioneiro por apresentar um sistema de fiscalização do dinheiro público em tempo real. “Somos o primeiro tribunal de contas do mundo a fazer este controle das notas fiscais eletrônicas, com os cruzamentos e análise de política pública em tempo real”, ressaltou Sebastião Helvecio. O governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, estava presente na cerimônia de inauguração, dentre outras autoridades.

O novo prédio inaugurado nesta manhã abriga, agora, um sistema de controle inédito, capaz de dar respostas 480 vezes mais rápidas sobre as demandas de fiscalização. Esse mecanismo acontece por meio de um supercomputador chamado Horus. Outra grande novidade inaugurada hoje é a sala de situação existente no novo edifício. Este local representa o núcleo de inteligência da instituição e foi denominada como o “coração” do prédio pelo presidente. De acordo com Sebastião Helvecio, o Tribunal de Contas mineiro é o primeiro do mundo a ter esta sala de inteligência que faz alertas em tempo real. Nela, está o setor estratégico e de desenvolvimento da fiscalização integrada.

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Na manhã desta terça-feira, 14 de fevereiro, a diretora geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Raquel Simões, recebeu uma turma de 11 técnicos de outros tribunais de contas, que veio conhecer os programas que auxiliam na execução do trabalho do TCE. Entre os Estados representados estavam Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Piauí, Sergipe e Tocantins. O encontro aconteceu no Auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.

A diretora de Controle Externo dos Municípios, Cristiana de Lemos, apresentou o índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM e mostrou todos os benefícios que ele traz. Segundo Cristiana, o sistema é mais assertivo nas ações de fiscalização, fortalecimento do controle social, auxilia na mudança de paradigma de controle, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

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Novo curso da UNINOVE será ministrado por juristas que integram TCE-SP, TJ-SP e MPF

A UNINOVE abriu inscrições para seu novo curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo, na modalidade de ensino a distância. Foram disponibilizadas 120 bolsas de estudo integrais aos candidatos que se inscreverem até o dia 4 de fevereiro.

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Mesa de honra da abertura do encontro (Foto: Fred LaRocca)

A capital mineira recebeu hoje, 15/12/2016, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), prefeitos e vereadores eleitos das regiões Central, Zona da Mata e Vale do Rio Doce do Estado. O presidente do TCEMG, Sebastião Helvecio, abriu o Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios que este ano tem como tema central Governança e Gestão para novos prefeitos e vereadores eleitos.

Antes de entregar aos prefeitos eleitos um pencard com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que é composto por informações levantadas por questionários preenchidos pelos municípios, por dados extraídos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e por dados governamentais, o presidente Sabastião Helvecio ressaltou que o encontro é “um momento para o aprimoramento da gestão municipal” e disse aos participantes que o Tribunal é uma “casa do povo de Minas Gerais”.

Materia Portal - Eleicao
(Conselheiros Mauri Torres, Cláudio Terrão e José Alves Viana)


O atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Couto Terrão, foi eleito presidente da Corte de Contas para o biênio 2017-2018. A eleição ocorreu em sessão específica realizada hoje (14/12/16) com a presença dos sete membros efetivos do colegiado e sob a direção do atual presidente, Sebastião Helvecio. A posse deverá ser realizada em fevereiro.

Na mesma sessão foram escolhidos os outros titulares dos principais cargos do Tribunal para o mesmo período. O conselheiro Mauri Torres foi eleito para ocupar a vice-presidência e o conselheiro José Alves Viana para a Corregedoria. Ao conselheiro Gilberto Diniz coube o cargo de ouvidor.

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) elegeu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1/12), o conselheiro Aloysio Neves para a presidência da Corte de Contas no biênio 2017/2018. Também foram escolhidos o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE-RJ, respectivamente, Domingos Brazão e Marianna Montebello Willeman. “Tenho certeza de que os três eleitos terão sucesso em sua tarefa de gerir esta Casa, que é eminentemente técnica e a principal guardiã do dinheiro público do nosso estado”, afirmou o presidente Jonas Lopes de Carvalho Júnior, que chega ao final de seu terceiro mandato. A sessão solene de posse foi marcada para o dia 10 de janeiro, às 11h, no auditório do Tribunal.

Ao agradecer a confiança de seus colegas, o conselheiro Aloysio Neves lembrou que é servidor público há 51 anos e que pretende manter o espírito público que o norteou ao longo de sua vida. “Em todos esses anos sempre tive a consciência tranquila e o sentimento de dever cumprido. Acredito que o coroamento desta trajetória se dará ao fim do meu mandato, quando deixar a presidência com a certeza de ter feito um bom papel”, afirmou Aloysio. Ele destacou a importância do corpo técnico do TCE. “Já passei pelo Executivo e pelo Legislativo, mas nunca vi uma equipe tão capaz quanto a que encontrei no TCE. E conto com o apoio de todos os servidores, além, é claro, dos conselheiros, para realizar uma boa gestão”, afirmou.

O futuro vice-presidente destacou os avanços obtidos pela atual gestão. “Fui testemunha, enquanto exercia meu mandato de deputado estadual, do empenho do presidente Jonas Lopes na Assembleia Legislativa para obter avanços importantes, como a criação das vagas para auditores substitutos de conselheiro. As obras físicas são mais perceptíveis, mas o legado vai além disso”, afirmou Brazão, que espera contribuir para que o TCE continue avançando. “Atuarei de forma discreta, como deve ser a participação dos vices, e espero colaborar”, finalizou.

Egressa do Ministério Público Especial, a conselheira Marianna Montebello Willeman terá a responsabilidade de montar a Corregedoria-Geral do Tribunal. “Será o meu principal desafio para o próximo biênio. Acredito que a Corregedoria é fundamental para uma Corte de Contas”, afirmou. Os outros conselheiros também se manifestaram, a começar por Marco Antônio Alencar, que atuou como escrutinador na eleição. “Conheço o Aloysio há muitos anos e Brazão e Marianna são colegas recentes. Acredito que farão um belo trabalho à frente deste órgão, que tem mostrado frequentemente sua independência, como nas recentes auditorias feitas nas obras do Maracanã e do Metrô. E tenho certeza de que vamos continuar atuando desta forma, sem qualquer interferência”, afirmou Marco Antônio.

Em seguida foi a vez do decano da Corte, conselheiro José Gomes Graciosa. “Acredito que a experiência do novo presidente será importante na condução desta Casa, que desde a Constituição de 1988 tem sido fundamental para a administração pública, pois a Carta Magna delegou grandes responsabilidades aos tribunais”, afirmou. José Maurício de Lima Nolasco destacou a responsabilidade que será assumida por Aloysio. “A gestão do conselheiro Jonas Lopes foi muito boa, e o novo presidente terá a missão de manter a boa reputação do TCE”, afirmou.